A Artium Soluções LTDA, inscrita no CNPJ 18.258.697/0001-60, com sede na Avenida Paulista, 1636 – Conjunto 04 Pavilhão 15 – Bela Vista – São Paulo – SP, e contato pelo e-mail contato@artiumsolucoes.com.br, é a responsável pelo aplicativo móvel Fidus Cartão (“App”), desenvolvido para gestão de abastecimento de frotas, controle operacional, autorização de transações e acompanhamento financeiro entre transportadoras, motoristas e postos credenciados.
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o App, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e eventuais contratos vinculados à sua empresa transportadora, configurando o uso continuado como aceitação ininterrupta.
Para utilizar o App, é necessário ser maior de 18 anos ou ter autorização legal, estar vinculado a empresa transportadora cadastrada, fornecer dados verdadeiros como CPF, nome, telefone e CNH válida, além de aceitar a geração automática de e-mail corporativo (@abastece10.com.br) quando necessário. O login será o CPF ou e-mail gerado, com senha inicial composta pelos números do CPF, alterável após o primeiro acesso, sendo o usuário exclusivamente responsável pela guarda das credenciais.
Funcionalidades do App
O App Fidus Cartão permite visualizar saldo disponível do cartão-frota, selecionar veículos autorizados, autorizar transações com senha de 4 dígitos, acompanhar histórico de abastecimentos, receber notificações de limite e conferir dados cadastrais e veículos associados.
É permitido realizar abastecimentos apenas em postos credenciados, utilizar veículos e dados autorizados pela empresa e manter informações atualizadas, sendo expressamente proibido compartilhar credenciais, abastecer veículos não autorizados, usar o App para fins fraudulentos ou modificar seu código.
Responsabilidades do Usuário (Motorista)
O usuário (motorista) deve apresentar CNH válida no abastecimento, utilizar apenas veículos associados ao seu perfil, informar imediatamente perda ou roubo de credenciais e responder por danos causados por uso indevido.
Todo abastecimento é debitado automaticamente do saldo da transportadora, com postos recebendo antecipadamente via plataforma web, sendo transações sem saldo bloqueadas e estornos seguindo regras contratuais.
Propriedade Intelectual
Todo conteúdo do App, incluindo código, design, marcas e interface, é propriedade exclusiva da Artium Soluções LTDA, sendo vedada reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
Tratamento de Dados Pessoais
Os dados são tratados conforme a LGPD para gestão de abastecimentos, sendo compartilhados apenas com transportadora, postos credenciados e por ordem legal, garantindo direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade via suporte.
Suspensão e Encerramento de Conta
O App pode ser suspenso ou a conta bloqueada por descumprimento destes Termos, fraude, solicitação da transportadora ou inatividade superior a 90 dias.
Limitação de Responsabilidade
A Artium não se responsabiliza por indisponibilidade temporária, perdas por mau uso ou credenciais compartilhadas, falhas de conexão, dispositivos incompatíveis ou danos indiretos.
Atualizações e Compatibilidade
O App recebe atualizações automáticas que podem alterar funcionalidades, com continuidade de uso configurando aceitação das mudanças, sendo compatível com Android 8.0+ ou iOS 13.0+.
Suporte e Foro
Para suporte técnico, contate contato@artiumsolucoes.com.br. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com foro exclusivo na Comarca de São Paulo/SP. Ao continuar usando o App, você confirma aceitação de todos os termos acima.